LaLiga multada em 250.000€ por infringir a RGPD

A organização responsável pela liga desportiva de futebol espanhola, LaLiga, foi recentemente alvo de uma sanção por ter violado a privacidade dos utilizadores. Em causa estará uma aplicação móvel publicada oficialmente pela organização, que ao ser iniciada espiava os utilizadores usando o microfone e o GPS dos telemóveis.

A funcionalidade que põe em risco um prejuízo de um quarto de milhão de euros estaria programada para localizar e triangular emissões piratas dos jogos, escutando através do microfone se estaria a ser detetada uma emissão dos jogos. Juntando a essa informação a localização atual do utilizador, poderiam ser detetados bares/cafés com emissões piratas dos jogos LaLiga. Independentemente da finalidade da programação, a RGPD exige que as empresas e organizações peçam consentimento aos utilizadores para recolher qualquer tipo de dados, informando não só que informação é recolhida, mas também a finalidade da mesma. A informação de audio e localização estaria a ser captada sem aviso e não estava explícita nos termos de serviço nem na política de privacidade, o que terá levado a Associação Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) a classificar o comportamento como “uma infração muito grave”.

Em resposta, a LaLiga irá a recorrer da sanção aplicada, argumentando que em duas ocasiões diferentes era pedido o consentimento do utilizador e que, se o mesmo recusasse, conseguia continuar a usar a aplicação sem limitações.

Notícia via elpais. Fotografia “La Liga de los 100” por Jan S0L0 usada de acordo com a licença CC BY-SA 2.0

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Foi mesmo por esta razão que a RGPD foi criada. A meu ver é uma violação clara da privacidade e confiança dos utilizadores, independentemente da forma como está implementado.

Excelente decisão por parte da AEPD, espero que a funcionalidade seja retirada.

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Tenho de começar a usar os sites para ver resultados e confiar menos nas aplicações! Quem é que garante que também não roubaram outros dados?

Pior que isso, estes são os que foram apanhados… Faço ideia os que andam a fazer isto durante anos sem serem apanhados.

@joaopedro há vários anos que se fala de empresas como a Google fazerem isto para capturar “palavras-chave” ouvidas em conversas, que depois são usadas para mostrar anúncios sobre esses temas… Aqui fica um exemplo, em inglês.

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Este é capaz de não ser exatamente o melhor exemplo porque o autor, depois de publicar o vídeo, recebeu comentários e sugestões que o levaram a fazer este vídeo de seguimento. No segundo vídeo ele aborda algumas falhas na abordagem que teve, e a razão pela qual ficou convencido que o microfone estaria a gravar o seu discurso no direto que fez para o YouTube.

No fim do vídeo ele acaba por sugerir um terceiro vídeo enviado por um comentador como uma melhor opção que a experiência que realizou:

Faz sentido ser cuidadoso, mas acho que há muito mais perigo de espionagem por parte de empresas que publicam aplicações gratuitas (foi o que aconteceu com a app da LaLiga) do que propriamente com a Microsoft ou Google. Penso que seria um motivo para quebra de confiança demasiado grande para estas empresas.